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981.
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Código deontológico : práticas de comercialização dos produtos farmacêuticosIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.193-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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982.
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Quelques problemes pratiques generés par la loi du 5 aout 1992 surla fonction de police. / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Fevrier 1994) , p.140-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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983.
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Contratos negociados à distância - alguns problemas relativos ao regime de protecção dos consumidores, da solicitação e do consentimento em especial. / Arnaldo Filipe OliveiraIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.52-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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984.
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A objecção de consciência em direito penal / Francisco Munõz CondeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 18, n.º 69 (Jan.-Mar.1997) , p. 101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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985.
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Genética humana - aspectos jurídicos e sócio-políticos / Albin Eser ; trad. Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A.2,n.1 (Janeiro-Março 1992) , p.45-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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986.
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Legal advice / Mick HaydenIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.103,n.5314 (14 Apr.1995) , p.24-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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987.
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O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal / Julian J.E. Schutte ; trad. Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V. 3, n. 1 (Janeiro- Março 1993) , p. 11-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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988.
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Evasão de recluso : homicídio por negligência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Março de 1992 / coment. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. A.13,n.52 (Outubro-Dezembro 1992) , p.155-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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989.
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Defesa social, protecção do ambiente e direitos fundamentais / Constantin VouyoucasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A.2,n.2 (Abril-Junho 1992) , p.207-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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990.
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Protection des droits de l'homme au cours de l'enquête de police / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.1 (Janvier 1994) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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991.
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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.3, n.1 (Janeiro-Março 1993) , p. 103-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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992.
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Constitucionalidade da protecção penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.4 (Outubro-Dezembro 1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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993.
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Note sur la protection du patrimoine culturel portugais: patrimoine architectural / Maria Teresa CaupersIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.37/38 (1989) , p.229-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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994.
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Tribunal - Princípio da imparcialidade - artigo 6., parágrafo 1. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. : sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994. caso Saraiva de Carvalho contra Portugal. / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.405-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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995.
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Menores agentes de infracções - interrogações acerca das velhas e novas respostas. / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.2 (Abr-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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996.
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Droga - prevenção e combate ao tráfico / A.G. Lourenço MartinsIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.17 (Outubro 1985) , p.29-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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997.
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A integração de Portugal na União Europeia / José Luís da Cruz Vilaça In: Forum Iustitiae- Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1,n.0 (Maio 1999) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Novas regras comunitárias em matéria de auxílios concedidos pelos estados / José Luís da Cruz Vilaça, Luís Miguel RomãoIn: Forum Iustitiae. Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1,n.0 (Maio 1999) , p.28-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O futuro do processo criminal / José António BarreirosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 75-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247]
(1).
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1000.
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O direito à privacidade do consumidor : a propósito da lei 6/99, de 27 de Janeiro / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.89-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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