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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de Almeida

Autor: Almeida,, Maria Rosa Crucho deIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.3, n.1 (Janeiro-Março 1993) , p. 103-116Idioma: Português.Assunto: VITIMAÇÃO | PROCESSO PENAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | CONSELHO DA EUROPA Resumo: Constata-se que a vitimização não pode hoje em dia ser considerada como um mero incidente individual, antes pelo contrário, constitui um problema de política criminal. Muito especificamente a autora aborda neste artigo o tema da vítima perante o processo penal, ou seja, as insatisfações manifestadas pelas vítimas relativamente às condições em que decorre o processo (falta de informações, demoras proximidade forçada com os autores dos crimes, falta de voz activa, etc.). Neste contexto, salientam-se questões que se prendem com as vítimas e o sistema de justiça criminal nos textos do Conselho da Europa e das Nações Unidas; as vítimas silenciosas; as vítimas denunciantes; a posição das vítimas no direito penal e processual penal português, etc.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Constata-se que a vitimização não pode hoje em dia ser considerada como um mero incidente individual, antes pelo contrário, constitui um problema de política criminal. Muito especificamente a autora aborda neste artigo o tema da vítima perante o processo penal, ou seja, as insatisfações manifestadas pelas vítimas relativamente às condições em que decorre o processo (falta de informações, demoras proximidade forçada com os autores dos crimes, falta de voz activa, etc.). Neste contexto, salientam-se questões que se prendem com as vítimas e o sistema de justiça criminal nos textos do Conselho da Europa e das Nações Unidas; as vítimas silenciosas; as vítimas denunciantes; a posição das vítimas no direito penal e processual penal português, etc.

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