Evasão de recluso : homicídio por negligência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Março de 1992 / coment. Eduardo Maia Costa
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. A.13,n.52 (Outubro-Dezembro 1992) , p.155-163Idioma: Português.Assunto: MEDIDAS DE POLÍCIA | GUARDA PRISIONAL | HOMICÍDIO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça emitido na sequência do recurso interposto pelo réu - guarda prisional - condenado por homicídio por negligência na pessoa de um recluso que pretendia evadir-se, serve de ponto de reflexão para uma questão que se afigura fulcral para a caracterização de um estado de direito - a definição dos limites das "medidas de polícia".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça emitido na sequência do recurso interposto pelo réu - guarda prisional - condenado por homicídio por negligência na pessoa de um recluso que pretendia evadir-se, serve de ponto de reflexão para uma questão que se afigura fulcral para a caracterização de um estado de direito - a definição dos limites das "medidas de polícia".
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