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Decisão Europeia de Investigação : contributo para a análise do quadro legal nacional e da UE : breves notas / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 167-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Reconhecimento mútuo de decisões de apreensão e de confisco : o regulamento (UE) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 183-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O novo regulamento da Eurojust : em busca de uma velha proposta num novo paradigma / António ClunyIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 203-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE em prospetiva / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 225-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Relatório sobre a população reclusa em Portugal em 2018 / Karla Tayumi IshiyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 413-445Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Prova indireta e fundamentação da decisão : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 389-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Os limites à extradição para fora da União Europeia : Petruhhin e Schotthöfer & Steiner / Miguel João CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 345-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
(1).
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Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores / Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 239-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
(1).
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Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 265-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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A suspensão provisória do processo como troca das penas do processo por uma confissão informal de culpa (ou do incitamento ou auxílio processuais ao suicídio moral) / Francisco AguilarIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 301-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
(1).
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Avaliação psicológica forense do abuso sexual e sua valoração nas decisões judiciais / Rafaela Vaz Vilela ...[et. al.]In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 325-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Neurociências e prova penal : sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano 12-16 (2015-2019) , p. 203-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Comércio eletrónico e restrições verticais da concorrência / Tânia Luísa Faria, Maria Francisca Couto, Francisco Chilão RochaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 10, n.º 37 (janeiro-março 2019) , p. 19-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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O enquadramento da figura hub-and-spoke na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais britânicos / João Miranda PoçasIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 10, n.º 37 (janeiro-março 2019) , p. 83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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El derecho de acceso a la historia clínica electrónica y la protección de datos / Carmen González LeónIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 15, n.º 29 (Janeiro-Junho 2018) , p. 21-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico / Cristina PratasIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 15, n.º 30 (Julho-Dezembro 2018) , p. 113-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa : deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , 23- 42 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude : notas comuns e dissonantes e análise crítica (continuação) / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , p. 43-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude : notas comuns e dissonantes e análise crítica / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 15, n.º 29-30 (2018) , p. 35-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Estudo comparado sobre a situação legal da cannabis : Estados Unidos da América, Holanda e Portugal / António BiasonIn: Adictologia.ISSN 2183-3168. Coimbra. N.º 2 (Maio 2016) , p. 8-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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