O novo regulamento da Eurojust : em busca de uma velha proposta num novo paradigma / António Cluny
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 203-223Idioma: Português.Assunto: EUROJUST | PROCURADOR EUROPEU | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | REGULAMENTO | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. Transforma a Eurojust numa agência europeia, centralizando a sua gestão e relegando para um papel pouco mais do que simbólico a intervenção gestionária do Colégio dos MN.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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O Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. Transforma a Eurojust numa agência europeia, centralizando a sua gestão e relegando para um papel pouco mais do que simbólico a intervenção gestionária do Colégio dos MN.
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