Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude [Recurso eletrónico] : notas comuns e dissonantes e análise crítica / Cláudia Sofia Antunes Martins
In: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 15, n.º 29-30 (2018) , p. 35-64Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DE CRIANÇAS | ESPANHA | CRIANÇA Resumo: No presente trabalho efectuar-se-á um estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos português e espanhol de protecção da infância e juventude, visando-se compreender os principais pontos de contacto e de divergência entre ambos, no que se refere à sistematização do seu regime normativo, respectivos âmbitos de aplicação, critérios legitimadores de intervenção e entidades competentes para intervir, com a correspondente análise crítica.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 292 (Browse shelf) | Available |
No presente trabalho efectuar-se-á um estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos português e espanhol de protecção da infância e juventude, visando-se compreender os principais pontos de contacto e de divergência entre ambos, no que se refere à sistematização do seu regime normativo, respectivos âmbitos de aplicação, critérios legitimadores de intervenção e entidades competentes para intervir, com a correspondente análise crítica.
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