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561.
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, local e regional autónoma, das instituições de previdência, dos serviços médico-sociais e legislação complementar / anot. Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos autores,1982Descrição: 1237 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MOR]
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562.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1949Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
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563.
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Instituições de direito e processo penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1974Descrição: 335 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BET]
(1).
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564.
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Guião técnico da adopção / Secretaria de Estado da Segurança Social, Direcção-Geral da Segurança SocialPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Segurança Social,1984Descrição: 21 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(2).
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565.
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Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Ecla Editora,1995Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO98]
(1).
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566.
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Manual do educador : história, doutrina, legislação / Ministério da Justiça;Dir-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Dir.-Geral dos Ser.Jurisdicionais de Menores,1959Descrição: [143] ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37MIN]
(1).
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567.
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Programa Nacional de Combate à Droga / Projecto VidaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1993Descrição: 49 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO338]
(1).
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568.
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Soviet criminology update : papers collected by the institute of state and Law of the USSR Academy of Sciences / United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute ; colab.Vladimir N. KudriavtzevPublicação: Rome:UNICRI,1990Descrição: 180 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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569.
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Tratamento criminal de jovens delinquentes / Eliana Gersão Publicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra; centro de Direito comparado,1968Descrição: 286 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GER]
(2).
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570.
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Funcionários e agentes da Administração Pública : dcolectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 991 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SOU]
(1).
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571.
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História do sistema prisional português : primeira abordagem = History of the Portuguese Prision System : first approach / Henrique Rodrigues da SilvaPublicação: Lisboa:ed. autor,1991Descrição: 146 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SIL]
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Legislação da saúde 1993 : Lei de Bases da Saúde : Estatuto do Serviço Nacional de Saúde : Lei Orgânica do Ministério da Saúde / Ministério da SaúdePublicação: Lisboa:Ministério da Saúde. Dep. de Estudos e Planeamento da Saúde,[1993]Descrição: 86 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61MIN]
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573.
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Direito penitenciário : penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena,1982Descrição: 405, [8] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRA]
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574.
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Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro Augusto Pereira de CastroPublicação: Lisboa:Editor António Borges,1911Descrição: 66 f. :
il ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAS]
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575.
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Estatuto judiciário : alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 37 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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576.
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O serviço comunitário em prática / Comité Nacional do Zimbabwe para o Serviço ComunitárioPublicação: [S.l.]:PRI; ZNCCS,[1997]Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36COM]
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577.
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Tratado elementar teórico e prático de direito internacional privado / Álvaro da Costa Machado VillelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1921;1922Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4VIL]
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578.
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Regime geral da função pública (1995) : colectânea de legislação / compil. Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAP]
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579.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ; coord. Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEI]
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580.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC]
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