Direito penitenciário : penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa Brandão
Idioma: Português.Publicação: Porto : Athena, 1982Descrição física: 405, [8] p.; 21 cmAssunto: 549 | 410863 | 405160 | 551 | 5426 | 3523 | 227776 | 279Localização e Cota : 343.2BRA Resumo: Das penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8BRA (Browse shelf) | 381 | Available | DGRSP381158564 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8BRA (Browse shelf) | 6960 | Available | DGRSP 6960158564 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ290 (Browse shelf) | 8387 | Available | DGRSP8387 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ309 (Browse shelf) | 8406 | Available | DGRSP8406 |
Das penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.
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