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Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro Augusto Pereira de Castro

Autor: CASTRO, Pedro Augusto Pereira deIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Editor António Borges, 1911Descrição física: 66 f. : il; 30 cmAssunto: 5107 | 5655 | 5650 | 878 | 974 | 279Localização e Cota : 343.121.5CAS Resumo: Necessidade da criação de legislação especial para menores delinquentes; Criação das tutorias da infância, tribunais especiais para menores e dos refúgios anexos às tutorias; História dos 'Tribunaes' Infantis; Federação Nacional dos Amigos e Defensores das 'creanças'; Finalidade e funcionamento das novas instituições; Movimento de menores na Tutoria durante o ano judicial 1910-1911 (mapas); Decreto de 1 de Janeiro de 1911; Portaria de 28 de Outubro de 1910; Portaria de 4 de Fevereiro de 1911; Decreto de 2 de Março de 1911; Decreto de 27 de Maio de 1911; Portaria de 21 de Agosto de 1911; Portaria de 28 de Agosto de 1911; Portaria de 13 de Novembro de 1911; Portaria de 20 de Novembro de 1911.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.121.5CAS (Browse shelf) 4691 Available DGRSP4691162688

Necessidade da criação de legislação especial para menores delinquentes; Criação das tutorias da infância, tribunais especiais para menores e dos refúgios anexos às tutorias; História dos 'Tribunaes' Infantis; Federação Nacional dos Amigos e Defensores das 'creanças'; Finalidade e funcionamento das novas instituições; Movimento de menores na Tutoria durante o ano judicial 1910-1911 (mapas); Decreto de 1 de Janeiro de 1911; Portaria de 28 de Outubro de 1910; Portaria de 4 de Fevereiro de 1911; Decreto de 2 de Março de 1911; Decreto de 27 de Maio de 1911; Portaria de 21 de Agosto de 1911; Portaria de 28 de Agosto de 1911; Portaria de 13 de Novembro de 1911; Portaria de 20 de Novembro de 1911.

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