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4841.
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Resolução extrajudicial de litígios : quadro normativo / João Álvaro DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 941p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_DIA]
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4842.
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III Conferência Meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [do] Ministério da Justiça, [org.]Publicação: Lisboa:Agora Publicações,2004Descrição: 142, [2]p. ;
24 cm + 4 DVD's em caixas separadas (I,II,III,IV)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_CON]
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4843.
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A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VAL]
(1).
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4844.
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Estudos de direito público / Rui Chancerelle de MachetePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: XVI,298,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MAC]
(1).
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4845.
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Estudos de regulação pública I / Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: 754,[1]p. ;
24cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MOR]
(1).
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4846.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos - textos em vigor, anotados / [por] António da Costa Neves Ribeiro ; João Mota de Campos, (prefácio)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 425,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_RIB]
(1).
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4847.
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Direito comunitário : sumários desenvolvidos / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 580p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_HEN]
(1).
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4848.
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Conflitos de consumo / Jorge Morais Carvalho, Mariana França Gouveia (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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4849.
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Estudos sobre o código do trabalho / Albino Mendes BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 191,[4] p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_BAP]
(1).
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4850.
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Poder judicial : independência in dependência / Orlando Viegas Martins AfonsoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 218p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_AFO]
(1).
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4851.
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Temas de direito do trabalho : da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma / António Menezes Cordeiro...[et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 94p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_TEM]
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4852.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 345p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_COS]
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4853.
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O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto. Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_MAI]
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4854.
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Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 232,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_RAM]
(1).
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4855.
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Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 792p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.AMB_SIL]
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4856.
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Acordos conjugais para partilha dos bens comuns / Esperança Pereira MealhaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 160p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_MEA]
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4857.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 390p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
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4858.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 716p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_DEL]
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4859.
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Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_COR]
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4860.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_NOV]
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