A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime Valle
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Descrição física: 331p.; 23 cmISBN: 972321251XAssunto: 118299 | 21666 | 121176 | 121661Localização e Cota : DIR.CNT_VAL Resumo: Enquadramento do estatuto constitucional do Governo. 1.1- Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 1.2- Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores. 1.3- O estatuto constitucional do Governo na Constituição portuguesa de 1976. 2- A participação do Governo no procedimento legislativo parlamentar. 2.1- A participação do Governo na fase de iniciativa. 2.2- A participação do Governo na fase instrutória. 2.3- A participação do Governo na fase constitutiva. 2.4- A participação do Governo na fase de controlo. 3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar. 3.1- A competência legislativa do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 3.2- A competência legislativa do poder executivo e o seu controlo parlamentar nas constituições portuguesas anteriores. 3.3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | DIR.CNT_VAL (Browse shelf) | 312GRAL | Available | DGPJ312GRAL390898 |
Fundo documental do GRAL
Enquadramento do estatuto constitucional do Governo. 1.1- Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 1.2- Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores. 1.3- O estatuto constitucional do Governo na Constituição portuguesa de 1976. 2- A participação do Governo no procedimento legislativo parlamentar. 2.1- A participação do Governo na fase de iniciativa. 2.2- A participação do Governo na fase instrutória. 2.3- A participação do Governo na fase constitutiva. 2.4- A participação do Governo na fase de controlo. 3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar. 3.1- A competência legislativa do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 3.2- A competência legislativa do poder executivo e o seu controlo parlamentar nas constituições portuguesas anteriores. 3.3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar.
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