Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito
Idioma: Português.Edição: 2ºedPublicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 232,[1]p.; 23cmISBN: 9724026124Assunto: 118885 | 118076 | 118679Localização e Cota : ADM.PUB_RAM Resumo: Lei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | ADM.PUB_RAM (Browse shelf) | 412GRAL | Available | DGPJ412GRAL392888 |
Fundo documental do GRAL.
Lei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública.
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