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4221.
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Direito da publicidade / João M. LoureiroPublicação: [S.l]:Casa Viva,1981 Descrição: 243, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.25]
(1).
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4222.
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Execução das medidas privativas de liberdade : decreto-lei n.º 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do decreto-lei n.º 49/80, de 22 de Março / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1980Descrição: 93 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.26]
(1).
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4223.
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Organização tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78Publicação: Figueira da Foz:[s.n.],1978 (Coimbra : Tip. Atlântida)Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.29]
(1).
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4224.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / coment. Ary de Almeida Elias da Costa, coment. Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:[s.n.],1979 (Vila do Conde : Tip. Minerva)Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32]
(1).
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4225.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.33]
(1).
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4226.
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Código do Imposto ProfissionalPublicação: Lisboa:[s.n.],1976Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.34]
(1).
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4227.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.3]
(1).
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4228.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1997]Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.4]
(1).
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4229.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1991]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.5]
(1).
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4230.
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Arrendamento urbano : textos legislativos / anot. Sónia CruzPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2001Descrição: 258 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.6]
(1).
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4231.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 496 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.8]
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4232.
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Arrendamentos : subsídio de renda de casa Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 212 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.9]
(1).
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4233.
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 203 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.10]
(1).
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4234.
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 167 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.11]
(1).
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4235.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1994]Descrição: 336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.12]
(1).
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4236.
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Código do Notariado : dec.-lei n.º 47619 de 31-3-967 / compil. José CalejoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 125 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.13]
(1).
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4237.
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Regulamento de 23 de Dezembro de 1899, com toda a legislação aplicável sobre sisa e imposto sôbre sucessões e doações : comentários e anotações / Miguel CoelhoPublicação: Lisboa:ed. do a.,1938Descrição: 705, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.1]
(1).
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4238.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 528, [8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.4]
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4239.
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Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Reis dos Livros,1998Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.11]
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4240.
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Contrato colectivo de trabalho vertical para as indústrias gráficas e de transformação do papel Publicação: [S.l.]:[s.n.],1977 (Lisboa : Tip. Henry Gris)Descrição: 166, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.15]
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