Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de Sousa
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Regime do arrendamento urbano, 1990Idioma: Português.Edição: 2.ª ed. Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, [1991]Descrição física: 272 p.; 23 cmAssunto: 248248 | 227776Resumo: Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III- Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.5 (Browse shelf) | PJVAR371 | Available | PJ1VAR371 |
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro. Com o texto da Lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil. Contém dedicatória.
Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III- Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais.
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