Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Descrição física: 167 p.; 23 cmAssunto: 100093 | 227776 | 231071Resumo: Projecto de decreto n.º 508, de 1955. Decreto-Lei n.º 40 333, de 14/10/1955. Código civil (artigos n.os 1403.º a 1438.º). Código da Contribuição Predial. Código do Registo Predial. Código do Notariado. Vários acordãos de jurisprudência. Legislação complementar. Diversas indicações de ordem prática. Venda das casas do Estado e da Segurança Social. Empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria permanente. Direito de habitação periódica em imóvel destinado a fins turísticos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.11 (Browse shelf) | PJVAR377 | Available | PJ1VAR377 |
Projecto de decreto n.º 508, de 1955. Decreto-Lei n.º 40 333, de 14/10/1955. Código civil (artigos n.os 1403.º a 1438.º). Código da Contribuição Predial. Código do Registo Predial. Código do Notariado. Vários acordãos de jurisprudência. Legislação complementar. Diversas indicações de ordem prática. Venda das casas do Estado e da Segurança Social. Empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria permanente. Direito de habitação periódica em imóvel destinado a fins turísticos.
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