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Organização tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Figueira da Foz : [s.n.], 1978 (Coimbra : Tip. Atlântida)Descrição física: 55 p.; 21 cmColeção: Colectânea De JurisprudênciaAssunto: 242653 | 227776Resumo: Decreto-Lei n.º 314/78.

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Monografias	Biblioteca da Polícia Judiciária	PJ3.C.29 (Browse shelf)	PJVAR360	Available		PJ1VAR360

Existe em duplicado.

Decreto-Lei n.º 314/78.

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1Código de processo civil [ed.1991]
2Código civil - actualizado [ed.1993]
3Código Civil [1999]
4Estatuto dos trabalhadores da administração pública
5Reforma do Código Civil [1981]
6Código de processo civil [1988]
7Código de processo civil - anteprojecto [1993]
8Organização Tutelar de Menores
9Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
10Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
11Código Civil Português [1966]
12Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
13Organização Tutelar de Menores
14Código Civil [1965]
15Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família
16Código de processo civil [1921] aprovado pela carta de Lei de 8 de novembro de 1876
17Código de processo penal [1999]
18Código de processo penal [1929]
19Código de processo penal [1929]
20Repertório das ordenações, e leis do Reino de Portugal

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