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3981.
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Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados - 1994Publicação: Lisboa:CNPDPI,1995Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.D.68]
(1).
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3982.
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Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Padrão Oliveira ; pref. Eurico Lemos PiresPublicação: Rio Tinto:Asa/Clube do Professor,1990Descrição: 165, 70 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.D.70]
(1).
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3983.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares, António Miguel PinelaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1024 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.74]
(1).
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3984.
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Reforma aduaneiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1967Descrição: 386 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.56]
(1).
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3985.
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Contribuição industrial : código : legislação complementar : índices sistemático-geral e alfabético remissivo / org. e compil. Celso FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1974Descrição: 393 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.43]
(2).
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3986.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada : legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.44]
(2).
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3987.
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Código comercial anotado / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1036 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.7]
(2).
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3988.
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Controlo do aumento de efectivos da função pública : medidas de actuação imediata : relatório I Publicação: Lisboa:Comissão de Racionalização de Efectivos da Administração Pública,1979Descrição: 125 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.A.10]
(1).
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3989.
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1973Descrição: 114 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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3990.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.118]
(1).
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3991.
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Ministério da Justiça : orçamento da despesa para 1981 : classificação orgânica, funcional e económicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1981Descrição: 118 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.72]
(1).
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3992.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
(2).
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3993.
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Acções e decisões judiciais sujeitas a registo predial / Raul de Loures Marques CoelhoPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1985Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.88]
(1).
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3994.
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Código do notariado : actualizado : com algumas notas e comentários / D. M. Lopes de FigueiredoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 684 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.33]
(1).
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3995.
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Agências de viagensPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.82]
(2).
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3996.
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Antitrust guide concerning research joint ventures Publicação: Washington:Antitrust Division. Dept. of Justice,1980Descrição: [118] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.D.33]
(1).
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3997.
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Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António PatacasPublicação: Viseu:[s.n.],1976Descrição: 98 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.5]
(7).
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3998.
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Aplicação das leis no tempo em decisão de recursos / João de Castro MendesPublicação: [s.l.]:[s.n.],1964 (Coimbra : Atlântida)Descrição: 15 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.43]
(1).
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3999.
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Appendix to legislative resource manual for implementation of the juvenile justice and delinquency prevention actPublicação: Washington, D.C.:Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention,1979Descrição: num. var. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.D.41]
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4000.
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Assistência judiciária / Carlos BaboPublicação: Porto:Latina,1944Descrição: 302 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.35]
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