Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Padrão Oliveira ; pref. Eurico Lemos Pires
Idioma: Português.Publicação: Rio Tinto : Asa/Clube do Professor, 1990Descrição física: 165, 70 p.; 21 cmColeção: Colecção Em Foco; 4Assunto: 227732 | 227776 | 229971 | 227691Resumo: Prefácio. Capítulo I: Princípios gerais, art.º 1.º a 3.º. Capítulo II: Direitos e deveres, art.º 4.º a 10.º. Capítulo III: Formação, art.º 11.º a 16.º. Capítulo IV: Recrutamento e selecção, art.º 17.º a 24.º. Capítulo V: Quadros, art.º 25.º a 28.º. Capítulo VI: Vinculação, art.º 29.º a 33.º. Capítulo VII: Carreira docente, art.º 34.º a 58.º. Capítulo VIII: Remunerações, art.º 59.º a 63.º. Capítulo IX: Mobilidade, art.º 64.º a 74.º. Capítulo X: Condições de trabalho, art.º 75.º a 111.º. Capítulo XI: Regime disciplinar, art.º 112.º . Capítulo XII: Limite de idade e aposentação, art.º 118,º a 121.º. Capítulo XIII: Disposições transitórias e finais, art.º 122.º a 151.º. Apêndice I: Lei de bases do sistema educativo. Apêndice II: Ordenamento jurídico da formação. Apêndice III: Estatuto remuneratório e estrutura da carreira. Apêndice IV: Profissionalização em serviço e colocação de professores. Apêndice V: Relação jurídica de emprego na administração pública. Apêndice VI: Regime de férias, faltas e licenças. Apêndice VII: Regime de equiparação a bolseiro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.D.70 (Browse shelf) | PJ26505 | Available | PJ126505 |
Prefácio. Capítulo I: Princípios gerais, art.º 1.º a 3.º. Capítulo II: Direitos e deveres, art.º 4.º a 10.º. Capítulo III: Formação, art.º 11.º a 16.º. Capítulo IV: Recrutamento e selecção, art.º 17.º a 24.º. Capítulo V: Quadros, art.º 25.º a 28.º. Capítulo VI: Vinculação, art.º 29.º a 33.º. Capítulo VII: Carreira docente, art.º 34.º a 58.º. Capítulo VIII: Remunerações, art.º 59.º a 63.º. Capítulo IX: Mobilidade, art.º 64.º a 74.º. Capítulo X: Condições de trabalho, art.º 75.º a 111.º. Capítulo XI: Regime disciplinar, art.º 112.º . Capítulo XII: Limite de idade e aposentação, art.º 118,º a 121.º. Capítulo XIII: Disposições transitórias e finais, art.º 122.º a 151.º. Apêndice I: Lei de bases do sistema educativo. Apêndice II: Ordenamento jurídico da formação. Apêndice III: Estatuto remuneratório e estrutura da carreira. Apêndice IV: Profissionalização em serviço e colocação de professores. Apêndice V: Relação jurídica de emprego na administração pública. Apêndice VI: Regime de férias, faltas e licenças. Apêndice VII: Regime de equiparação a bolseiro.
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