Reforma aduaneira
Autor institucional: Portugal. Ministério das Finanças. Direcção-Geral das AlfândegasIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Descrição física: 386 p.; 23 cmAssunto: 351853 | 245352 | 227776Resumo: Livro I: Disposições preliminares. Livro II: Dos serviços e sua distribuição. Livro III: Do pessoal. Livro IV: Da competência e substituição dos funcionários. Livro V: Dos despachantes. Livro VI: Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.56 (Browse shelf) | PJ1795 | Available | PJ11795 |
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, rectificado no «Diário do Governo» n.º 142, 1.ª série, de 29 de Junho de 1965, e alterado por despacho publicado no «Diário do Governo» n.º 59, 1.ª série, de 11 de Março de 1966, e pelo Decreto-Lei n.º 47016, de 21 de Maio de 1966, rectificado no «Diário do Governo» n.º 143, 1.ª série, de 22 de Junho de 1966.
Livro I: Disposições preliminares. Livro II: Dos serviços e sua distribuição. Livro III: Do pessoal. Livro IV: Da competência e substituição dos funcionários. Livro V: Dos despachantes. Livro VI: Disposições finais e transitórias.
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