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3901.
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Noções de direito civil / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
(1).
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3902.
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Intervenção social e judicial no problema criança maltratada - relação e/ou intersecção / Jorge Manuel Leitão FerreiraPublicação: Lisboa,1999Descrição: p. 158 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST186]
(1).
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3903.
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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos / José Manuel Sérvulo CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 822 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COR]
(1).
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3904.
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Tratado elementar teórico e prático de direito internacional privado / Álvaro da Costa Machado VillelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1921;1922Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4VIL]
(3).
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3905.
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O Direito da família / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[1979]Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MEN]
(1).
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3906.
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Ensaio sobre o conceito do modo / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Atlântida,1955Descrição: 311 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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3907.
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Familia y derecho / Luis Diez-PicazoPublicação: Madrid:Editorial Civitas,[1984]Descrição: 262 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIE]
(1).
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3908.
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Direito da função pública : notas elementares / Marcel PiquemalPublicação: Lisboa:Estampa,1981Descrição: 336 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIQ]
(1).
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3909.
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Direito da família / Eduardo dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 743 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAN]
(1).
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3910.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 16 1p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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3911.
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Participação e descentralização, democratização e neutralidade na Constituição de 76 / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MAC]
(1).
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3912.
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Estabelecimento da filiação / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6OLI]
(1).
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3913.
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Droits de regards : l'enquête sociale dans la protection judiciaire de la jeunnesse; évolution depuis le XIX ème siècle; valeurs de référence actuelles; incertitudes de son emploi futur / Michèle Siguier ; pref. Alphonse BoudardPublicação: Toulouse:Érès,cop.1986Descrição: 138 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SIG]
(1).
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3914.
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Direito internacional público : a sociedade internacional : composição, organização e domínio / Joaquim da Silva CunhaPublicação: Lisboa:AAFDL,1993Descrição: 391 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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3915.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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3916.
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Responding to the Challenges of corruption : acts of the International Conference Milan, 19-20 Novembro 1999 / Anna Alvazzi del Frate, Giovanni PasquaPublicação: Roma:UNICRI,2000Descrição: II, 372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FRA]
(1).
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3917.
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Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COR]
(1).
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3918.
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Regime geral da função pública (1995) : colectânea de legislação / compil. Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAP]
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3919.
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Estatuto da criança e do adolescente / Ministério da Saúde, Ministério da Criança ; Projeto Minha GentePublicação: Brasília:Ministério da Criança / Projecto Minha Gente,1991Descrição: 110 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MIN]
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3920.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ; coord. Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEI]
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