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2921.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2922.
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Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento) / António Miguel VeigaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.101-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2923.
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O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3955 (Mar.-Abr. 2009) , p.218-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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2924.
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Migração, pesquisa biográfica e emancipação social : contributo para a análise dos impactos da pesquisa biográfica junto de migrantes / Elsa LechinerIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.85 (Jun. 2009) , p.43-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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2925.
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O estatuto dos árbitros - alguns aspectosIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.7-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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2926.
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A prova por testemunhas na arbitragem internacional : a prática internacional, as regras IBA 1999 e a oferta portuguesaIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.95-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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2927.
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O prazo para a decisão arbitralIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.145-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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2928.
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Do recurso de decisões arbitrais para o Tribunal ConstitucionalIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.185-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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2929.
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Sobre a qualificação civil da incapacidade suportar os custos do processo arbitral por uma das partesIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.225-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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2930.
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O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola : consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova IorqueIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.245-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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2931.
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O dever de independência do árbitro de parteIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.319-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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2932.
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Notas sobre a última revisão ao Código Penal : um exemplo, o artigo 132º / Alexandra VilelaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2933.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção : comentário à decisão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009 / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.313-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2935.
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O Direito Comparado após a reforma de Bolonha - RelatórioIn: Coimbra. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Suplemento - 2009, p.11-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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2936.
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O direito face ao risco / Catarina Frade In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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2937.
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Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal : da caridade à cidadania social / Fernando FontesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Invisibilidades da guerra e da paz : violências contra as mulheres na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola / Tatiana Moura...[et.al.]In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.95-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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A flexigurança em Portugal : desafios e dilemas da sua aplicação / Hermes Augusto CostaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.123-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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2940.
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Os valores pessoais e o comprometimento social dos gestores : um estudo sobre a Responsabilidade Social das Empresas no Brasil / Filipe AlmeidaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.145-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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