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20361.
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O combate aos lucros do crime : o mecanismo da “ perda alargada ” constante da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro : a inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações / Ana Patrícia Cruz DuartePublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20362.
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Derrogação do sigilo bancário pela Administração Tributária / Marco TorrePublicação: Porto:[s.n.],[2007]Descrição: 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20363.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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20364.
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Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2015Descrição: 1662 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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20365.
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Manual de legislação europeia sobre os direitos da criança / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Conselho da EuropaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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20366.
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Violência doméstica : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar / coord. Paulo Guerra, Lucília GagoPublicação: Lisboa:CEJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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20367.
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O cibercrime : desafios e respostas do Direito / Ana Felícia Canilho SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20368.
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The implementation of Directive 95/46/EC to the processing of sound and image data : report / British Institute of International & Comparative LawPublicação: London:British Institute of International & Comparative Law,[2003]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20369.
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Das medidas cautelares e de polícia / Andreia Castanheira PimentaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20370.
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Restrições ao exercício de direitos fundamentais / Joaquim Miguel Moreira Magalhães SoaresPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20371.
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Combate à corrupção : da teoria à prática / Ary Ferreira da Cunha ; prefácio de Guilherme d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Quid Juris,2015Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.35]
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20372.
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Casos práticos em psicologia forense : enquadramento legal e avaliação pericial / Rute Agulhas, Alexandra AnciãesPublicação: Lisboa:Sílabo,2015Descrição: 499 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.36]
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20373.
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Política e corrupção : branqueamento e enriquecimento / P. Saragoça da MattaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2015Descrição: 308 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.37]
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20374.
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Código do Procedimento Administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2015Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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20375.
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As relações funcionais entre os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público no sistema processual penal português / Ana Rita Miguel DuartePublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20376.
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A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial : um olhar comparativo luso-brasileiro / Tiago Gregório de Vieira SantosPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20377.
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Perda não baseada numa condenação penal : Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia / Ana Rita PintoPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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A perda de bens na Lei n.º 5/2002 : a sua problemática natureza jurídica [Recurso eletrónico] / Maria José dos Santos de MatosPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20379.
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O arresto e os terceiros na perda de bens a favor do Estado, na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro / Gonçalo José Almeida Marques RochaPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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20380.
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Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos / Sara Catarina Marques CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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