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O cibercrime [Recurso eletrónico] : desafios e respostas do Direito / Ana Felícia Canilho Santos

Autor: SANTOS, Ana Felícia CanilhoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2015Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 301395 | 322772 | 325081 | 229150 | 608 | 222680 | 334284Resumo: O Cibercrime não pode ser considerado um “novo” tipo de crime que é capaz de transpor várias jurisdições e leis, já que existem outros exemplos como o tráfico de pessoas, drogas ou armas, que frequentemente transpõem várias fronteiras e vários Estados. No entanto, o perigo dos ataques de Cibercrime é que podem abranger várias jurisdições, em segundos. Face aos desafios que nos são apresentados diariamente, o Direito vê-se obrigado a legislar matérias tão distintas como “espionagem informática”, “acesso ilícito” ou “criação de software malicioso”. Do mesmo modo, assistimos à transição dos crimes do mundo real para o mundo virtual e o Direito é também forçado a legislar essa matéria. A este propósito é necessário que o Direito forneça uma adequada resposta para os novos desenvolvimentos tecnológicos e para os problemas que destes advêm.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD279 (Browse shelf) PJCD279 Available PJ1CD279_60

Dissertação de Mestrado para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadora Constança Urbano de Sousa. Ficheiro de 2,55 MB em formato PDF (268 p.). Resumo inserto na publicação.

O Cibercrime não pode ser considerado um “novo” tipo de crime que é capaz de transpor várias jurisdições e leis, já que existem outros exemplos como o tráfico de pessoas, drogas ou armas, que frequentemente transpõem várias fronteiras e vários Estados. No entanto, o perigo dos ataques de Cibercrime é que podem abranger várias jurisdições, em segundos. Face aos desafios que nos são apresentados diariamente, o Direito vê-se obrigado a legislar matérias tão distintas como “espionagem informática”, “acesso ilícito” ou “criação de software malicioso”. Do mesmo modo, assistimos à transição dos crimes do mundo real para o mundo virtual e o Direito é também forçado a legislar essa matéria. A este propósito é necessário que o Direito forneça uma adequada resposta para os novos desenvolvimentos tecnológicos e para os problemas que destes advêm.

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