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19201. Código PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 297 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.124] (1).

19202. Código Penal e legislação complementar / apontamentos coligidos por Jaime José Romariz GomesPublicação: Lisboa:GNR. Centro de Instrução,1982Descrição: 323 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.112] (1).

19203. Código Penal português : prevenção criminal e legislação : actualização da jurisprudência sobre direito criminal / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1950?]Descrição: 424 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.15] (1).

19204. Código civil português : actualizado : de harmonia com a legislação extravagante e o novo código de processo civil / António Simões Correia Publicação: Lisboa:Ferin,1947Descrição: 821 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.99] (1).

19205. Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor / edição coligida por Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,[197?]Descrição: 842 p. ; 16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.88] (1).

19206. Código comercial português / Fernando Bernardes de Miranda, edição revista e actualizada por João de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1972Descrição: 1065 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.81] (2).

19207. Código do direito de autor e dos direitos vizinhos : legislação anotada / M. Moreira da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 428 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.63] (1).

19208. Código do direito de autor / M. Moreira da SilvaPublicação: Coimbra:Atlântida,1966Descrição: 174 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.62] (2).

19209. Código comercial : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 959 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.11] (1).

19210. Código comercial português : legislação posterior / Bento Roque, F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Casa Portuguesa,1957Descrição: 392 p. ; 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.B.97] (1).

19211. Código comercial português / José Alberto dos Reis, António do Amaral CabralPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955Descrição: 500 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.9] (1).

19212. Código comercial português / José Alberto dos Reis, António do Amaral CabralPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 548 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.7] (1).

19213. Código Comercial e Código de Falências / Humberto PelágioPublicação: Lisboa:Universidade Editora,[1939]Descrição: 825 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.8] (1).

19214. Codigo comercial português : conforme a publicação oficial ordenada por Decreto de 23 de Agosto de 1888Publicação: Lisboa:Empresa Diário de Notícias,1924Descrição: 322 p. ; 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.6] (1).

19215. Codigo Commercial Portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigosPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1871Descrição: 608 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.10] (1).

19216. Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: 856 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.16] (1).

19217. Código das sociedades comerciais : índice ideográfico : notas legislação complementar / J. Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 460 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.24] (1).

19218. Código civil português / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlantida,1946Descrição: 639, XX p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.46] (1).

19219. Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 910 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.3] (1).

19220. Código comercial e diplomas complementares / Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,[1973?]Descrição: 1167 p. ; 16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.67] (1).