Código civil português / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 6.ª ed. actualizadaPublicação: Coimbra : Atlantida, 1946Descrição física: 639, XX p.; 23 cmAssunto: 234996 | 227776Resumo: Código Civil Português actualizado de harmonia com o Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930, revisto e anotado em referência ao novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações do Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro do mesmo ano: da capacidade civil; da aquisição de direitos; dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrem conjuntamente; dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem, e dos que se adquirem por simples disposição da lei; do direito de propriedade; da ofensa dos direitos, e da sua reparação; da prova dos direitos e da restituição deles. Explicação ou justificação sumária, oficial, da reforma do código civil.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.F.46 (Browse shelf) | PJ2239 | Available | PJ12239 |
Aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867
Código Civil Português actualizado de harmonia com o Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930, revisto e anotado em referência ao novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações do Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro do mesmo ano: da capacidade civil; da aquisição de direitos; dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrem conjuntamente; dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem, e dos que se adquirem por simples disposição da lei; do direito de propriedade; da ofensa dos direitos, e da sua reparação; da prova dos direitos e da restituição deles. Explicação ou justificação sumária, oficial, da reforma do código civil.
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