Código Penal e legislação complementar / apontamentos coligidos por Jaime José Romariz Gomes
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : GNR. Centro de Instrução, 1982Descrição física: 323 p.; 22 cmColeção: Legislação; 15Assunto: 302225 | 227776 | 343156Resumo: Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemenização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses em sociedades. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Disposições revogadas pelo código penal e diplomas complementares. Legislação penal avulsa. Polícia Judiciária. Modelos de participações.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ8.C.112 (Browse shelf) | PJ12697 | Available | PJ112697 |
Acesso restrito.
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemenização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses em sociedades. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Disposições revogadas pelo código penal e diplomas complementares. Legislação penal avulsa. Polícia Judiciária. Modelos de participações.
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