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18661.
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Mediação penal e a valorização da vítima : uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal / Ruben Bahamonde DelgadoIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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18662.
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Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal / Marina CerqueiraIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 197-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18663.
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A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) : a atualidade inabalável de um direito humano central / Robert EsserIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 51-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
(1).
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18664.
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Extradition and trial delays : recent developments (and lessons?) from Canada / Robert J. Currie, Laura EllysonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 77-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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18665.
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O direito penal morto em Veneza? : a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica / José Menezes SanhudoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 147-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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18666.
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Estimativa da idade e sua aplicação médico-legal : a perspectiva da medicina dentária forense no caso dos indivíduos vivos, indocumentados e possíveis menores de idade / Cristiana Palmela PereiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 199-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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18667.
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Breves notas sobre o direito administrativo em modo de crise / Pedro Costa GonçalvesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 261-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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18668.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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18669.
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O facto no direito penal securitário : em especial, as incriminações de atos preparatórios no terrorismo / Nuno Ricardo Pica dos SantosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 23-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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18670.
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Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia / Nuno Igreja MatosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 143-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
(1).
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18671.
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Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica : denegação do acesso ao direito e aos tribunais / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 167-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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18672.
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O auxílio do colaborador de justiça em Portugal : uma visão jurídico-policial / Nuno Ricardo Pica dos SantosIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 61, n. 2 (2020) , p. 507-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18673.
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A prova ilícita em processo civil : em busca das linhas orientadoras / Miguel Teixeira de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 61, n. 2 (2020) , p. 15-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37517]
(1).
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18674.
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Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18675.
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Os métodos indiretos na investigação tributária dos rendimentos e atos ilícitos / Nelson Macedo da CruzIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 28 (2020) , p. 83-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18676.
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A importância do estudo da ciência forense na identificação de adolescentes autores de atos infracionais : a busca por padrões probatórios na correta aplicação do direito / Tatiana Pinho Alves Ribeiro, Diogo Severino Ramos da SilvaIn: Derecho y Cambio Social.ISSN 2224-4131. Lisboa. N.º 55 (2019) , p. 681-713Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18677.
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A fraude cometida por meios informáticos sob o prisma da vitimodogmática / Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição.ISSN 2526-0200. Maranhão. Vol. 3, n.º 2 (Jul/Dez 2017) , p. 144-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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18678.
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Violência na intimidade sob o olhar dos Direitos Humanos : múltiplas expressões de gênero e das juventudes / Aline Moerbeck Costa, Vanessa Ribeiro Simon CavalcantiIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 26 (2019) , p. 3-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18679.
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa / Inês de Melo e Silva GomesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 26 (2019) , p. 27-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18680.
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A utilização de sistemas preditivos de inteligência artificial na justiça / Fernando Rocha LoboIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 23/24 (2020) , p. 49-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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