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18561.
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Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude : notas comuns e dissonantes e análise crítica / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 15, n.º 29-30 (2018) , p. 35-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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18562.
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Estudo comparado sobre a situação legal da cannabis : Estados Unidos da América, Holanda e Portugal / António BiasonIn: Adictologia.ISSN 2183-3168. Coimbra. N.º 2 (Maio 2016) , p. 8-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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18563.
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As normas de auditoria / Alexandre Brandão da VeigaIn: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.ISSN 0874-1271. Lisboa. N.º 55 (Dezembro de 2016) , p. 95-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
(1).
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18564.
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Novo mundo, novo crime, nova política criminal / António Almeida SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano 10, n.º 3 (Julho-Setembro 2000) , p. 351-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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18565.
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O crime de insolvência dolosa : caso particular da falência técnica perspetiva pericial / Vitor MarquesIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 48-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37251]
(1).
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18566.
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O anonimato do agente infiltrado em sede de audiência de julgamento : uma questão de direitos humanos / João BrancoIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 72-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37251]
(1).
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18567.
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O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] : ato reiterado ou não, eis a questão / Nuno Caetano Lopes Barros PoiaresIn: Revista Eletrónica do Curso de Direito.ISSN 1981-3694. Santa Maria. Vol. 15, n.º 1 (Janeiro-Abril 2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
(1).
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18568.
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Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais : o direito penal da intimidade sexual e familiar / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 13-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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18569.
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O Acórdão Grba c. Croácia e a incompatibilidade do agente provocador com os princípios do Estado de Direito / Duarte NunesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 181-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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18570.
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As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , 151-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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18571.
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Dilemas éticos e jurídicos relacionados com a terapêutica off-label no doente oncológico em fim de vida / Isabel Fernandes ...[et al.]In: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 127-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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18572.
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Perspectivas da teoria do delito em tempos de crise / José Danilo Tavares LobatoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 79-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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18573.
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O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 53-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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18574.
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Violência doméstica e atividade policial / Nuno PoiaresIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 59-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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18575.
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O whistleblowing no ordenamento jurídico português / Nuno BrandãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 99-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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18576.
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Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 139-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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18577.
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A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal [Documento eletrónico] / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Porto Alegre. Vol. 6, nº 2 (maio-ago. 2020) , p. 765-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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18578.
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Violência doméstica e violência interpessoal : contributos sob a perspetiva do Direito para a racionalização dos meios de prevenção e proteção / Inês Ferreira LeiteIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 10 (Julho-Dezembro 2019) , p. 31-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37322]
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18579.
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Fundamento de validade do Direito em Paul Ricoeur / Dinis Braz TeixeiraIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 10 (Julho-Dezembro 2019) , p. 151-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37322]
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18580.
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O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da CDPD / Paula Távora VÍtorIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 41 (Maio-Agosto 2020) , p. 23-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37317]
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