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18541.
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Igreja Católica e direito criminal : uma abordagem / Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, Eurico José Gomes Diassociológica ao Código Penal Português (1886)In: Rever - Revista de Estudos da Religião.ISSN 1677-1222. São Paulo. Vol. 19, n.º 3 (set/dez 2019) , p. 311-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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18542.
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Liberdade de expressão na Era digital : o resgate de um direito humano? / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 9-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
(1).
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18543.
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Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
(1).
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18544.
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A insolvência do clube e a sociedade desportiva / Maria de Fátima Ribeiro In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2019) , p. 229-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
(1).
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18545.
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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portuguesesno âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João SoaresIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 153-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
(1).
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18546.
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Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
(1).
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18547.
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Are we any good at protecting our societies and economies from the threat of economic crime and misconduct? : a look at the Italian system / Domitilla VanniIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. p. 1006-1013. Vol. 26, n. 4 (2019) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
(1).
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18548.
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Cyber security and criminal justice programs in the United States : exploring the intersections / Brian K. Payne, Lora HadzhidimovaIn: International Journal of Criminal Justice Sciences.ISSN 0973-5089. Tamil Nadu. Vol. 13, N.º 2, (July-December 2018) , p. 225-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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18549.
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Neurociências e prova penal : sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano 12-16 (2015-2019) , p. 203-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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18550.
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Assessment of expert evidence in Polish court proceedings in comparison to other European countries / Joanna Dzierżanowska, Joanna StudzińskaIn: Problems of Forensic Sciences.ISSN 1230-7483. Vol. 106 (2016) , p. 456–473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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18551.
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Eu hei de ter um Facebook : da (in)existência de limites na utilização das redes sociais por parte dos trabalhadores / Isa MeirelesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 151, n.º 3 (2019) , p. 645-670Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18552.
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A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais : a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem / Eduardo Bolsoni RiboliIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Lisboa. Vol. 19, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018) , p. 49-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18553.
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O princípio da lealdade : provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Lisboa. Vol. 19, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018) , p. 78-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18554.
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Violência física contra crianças : uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder‑dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152‑A do Código Penal) / Diego Gomes AlvesIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Lisboa. Vol. 19, n.º 1 (Janeiro-Junho 2018) , 128-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18555.
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O enquadramento da figura hub-and-spoke na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais britânicos / João Miranda PoçasIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 10, n.º 37 (janeiro-março 2019) , p. 83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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18556.
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El derecho de acceso a la historia clínica electrónica y la protección de datos / Carmen González LeónIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 15, n.º 29 (Janeiro-Junho 2018) , p. 21-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18557.
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A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico / Cristina PratasIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 15, n.º 30 (Julho-Dezembro 2018) , p. 113-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18558.
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Cybercriminalité : une réalité protéiforme mal définie / Faten SkafIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 73, n. 1 (Janvier-Mars 2020) , p. 95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37301]
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18559.
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Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa : deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , 23- 42 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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18560.
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Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude : notas comuns e dissonantes e análise crítica (continuação) / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , p. 43-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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