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Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica,sua prática e um novo projecto de lei-quadro / Irene Sagel-GrandeIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.93-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.111-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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184.
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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção da inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S.RobaloIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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185.
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Processo penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica (reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social) / Armando Faria MenezesIn: Artigo inserto na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 7, Fasc 3.º (Julho-Setembro 1997).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.75/24856]
(1).
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186.
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Os crimes essencialmente fiscais como crimes especiais sui generis privilegiados / Nuno de Sá GomesIn: Artigo inserto na Revista Ciência e Técnica, n.º 376 (Outubro-Dezembro 1994)Estudo que tomou por base palestra proferida nas 3ªas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito da Guiné-Bissau, 1994.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.75/24856]
(1).
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Corrupção e fraude na administração pública (análise prática) / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas BarrosoIn: Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.88/24364]
(1).
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188.
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Le droit d'auteur face aux nouvelles technologies : le cas particulier du logiciel / António Vilhena de CarvalhoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.37/38 (1989) , p.67-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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189.
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Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 17, n.65 (Jan-Mar 1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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190.
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A objecção de consciência em direito penal / Francisco Munõz CondeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 18, n.º 69 (Jan.-Mar.1997) , p. 101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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191.
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Projecto de Código Penal de 1992 : parte geral (teoria jurídica do delito) / António Garcia-Pablos de MolinaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.3,n.2 a 4 (Abril-Dezembro 1993) , p.197-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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192.
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Actualidades sobre biologia forense / M. Fátima PinheiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 19, n. 76 (Outubro-Dezembro 1998) , p. 89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20908 ()]
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193.
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O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal / Julian J.E. Schutte ; trad. Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V. 3, n. 1 (Janeiro- Março 1993) , p. 11-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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194.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 17, n.º 68 (Out.-Dez.1996) , p. 49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Corrupção : para uma abordagem jurídica e judiciária / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 14, n.º 54 (Abril-Junho 1993) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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196.
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O terrorismo no mundo ocidental [IV] : legislação comparada sobre terrorismo : génese da figura jurídica específica do "crime de terrorismo" / trad. J. MorgadoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 14 (Agosto 1984) , p. 37-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9918]
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197.
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Novas críticas à penalização de actividades económicasIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. N.3719 (1 Junho 1984) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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198.
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A integração de Portugal na União Europeia / José Luís da Cruz Vilaça In: Forum Iustitiae- Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1,n.0 (Maio 1999) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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199.
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O terrorismo no mundo ocidental [II] : legislação comparada sobre terrorismo : génese da figura jurídica específica do crime de terrorismo / trad. Júlio SantosIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 11 (Setembro 1983) , p. 55-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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200.
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O futuro do processo criminal / José António BarreirosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 75-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247]
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