Le droit d'auteur face aux nouvelles technologies : le cas particulier du logiciel / António Vilhena de Carvalho
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.37/38 (1989) , p.67-112Idioma: Francês.Assunto: DIREITO DE AUTOR | PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE | LEGISLAÇÃO | JURISPRUDÊNCIA | PROPRIEDADE INTELECTUAL Resumo: Passa-se em revista, de forma sumária, a orientação seguida por diversos países relativamente à protecção jurídica do software. Enquanto uns adoptam legislação específica para o colocar sob a tutela da propriedade intelectual, outros consideram que, através da jurisprudência, se lhe poderá aplicar o Direito de Autor. Porém, mesmo considerando este numa perspectiva dinâmica, teme-se que fique substancialmente falsificado por no seu âmbito se incluir programas informáticos. Assim, cada vez se advoga mais a adopção de legislação sui generis para garantir a protecção jurídica do software. Esta, considera o articulista, deveria ser a opção de Portugal,na medida em que o nosso país ainda não se encontra comprometido com nenhuma posição definida.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Passa-se em revista, de forma sumária, a orientação seguida por diversos países relativamente à protecção jurídica do software. Enquanto uns adoptam legislação específica para o colocar sob a tutela da propriedade intelectual, outros consideram que, através da jurisprudência, se lhe poderá aplicar o Direito de Autor. Porém, mesmo considerando este numa perspectiva dinâmica, teme-se que fique substancialmente falsificado por no seu âmbito se incluir programas informáticos. Assim, cada vez se advoga mais a adopção de legislação sui generis para garantir a protecção jurídica do software. Esta, considera o articulista, deveria ser a opção de Portugal,na medida em que o nosso país ainda não se encontra comprometido com nenhuma posição definida.
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