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Corrupção : para uma abordagem jurídica e judiciária / José Souto de Moura

Autor: MOURA, José Souto deIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 14, n.º 54 (Abril-Junho 1993) , p. 11-26Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | CÓDIGO PENAL | HISTÓRIA DO DIREITO | TRIBUNAL Resumo: O autor faz uma abordagem jurídico-penal ao tema da corrupção. No aspecto jurídico começa por fazer uma alusão histórica ao modo como o crime de corrupção era encarado à luz do direito romano, refere a actual interpretação deste crime à luz do Código Penal, destacando a corrupção passiva e a corrupção activa, finalizando com a enumeração das alterações previstas na revisão do CP relativamente a esta matéria. No aspecto jurídico, para além de apontar os malefícios da corrupção, foca os seguintes items: a corrupção nos tribunais; o conhecimento dos casos de corrupção; a denúncia dos casos de corrupção; a condenação dos agentes do crime de corrupção.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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O autor faz uma abordagem jurídico-penal ao tema da corrupção. No aspecto jurídico começa por fazer uma alusão histórica ao modo como o crime de corrupção era encarado à luz do direito romano, refere a actual interpretação deste crime à luz do Código Penal, destacando a corrupção passiva e a corrupção activa, finalizando com a enumeração das alterações previstas na revisão do CP relativamente a esta matéria. No aspecto jurídico, para além de apontar os malefícios da corrupção, foca os seguintes items: a corrupção nos tribunais; o conhecimento dos casos de corrupção; a denúncia dos casos de corrupção; a condenação dos agentes do crime de corrupção.

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