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17581.
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Promoção e protecção dos direitos das crianças : guia de orientações para os profissionais da acção social na aboradagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:CNPCJR,[s. d.]Descrição: 367 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PRO]
(1).
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17582.
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Direito processual penal português : teoria da prova / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(1).
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17583.
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As reações criminais no direito português / Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: 467, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(1).
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17584.
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Opinião pública sobre as pessoas sem-abrigo em Portugal / Mariana Viana da Cruz ; orient. Luísa SaavedraPublicação: [S.l]:Universidade do Minho,2018Descrição: V, 30 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1269]
(1).
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17585.
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O fenómeno dos sem-abrigo visto pela opinião pública uma forma de transformação da sociedade / Joana de Matos Coelho Albino ; orient. José Henrique OrnelasPublicação: [S.l.]:Instituto Superior de Psicologia Aplicada ,2009Descrição: 149 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1271]
(1).
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17586.
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Trajetórias de vida de toxicodependentes / Carolina Oliveira Ferreira ; orient. Rafaela GranjaPublicação: [S.l.]:Instituto de Ciências Sociais ,2021Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1274]
(1).
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17587.
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Manual de buena práctica penitenciaria : implementación de las reglas mínimas de naciones unidas para el tatamiento de los reclusos / Reforma Penal InternacionalPublicação: Guayacán:Reforma Penal Internacional,2002Descrição: 198 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7RPI]
(1).
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17588.
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A execução da prisão no sistema jurídico português : contributo para um reforço da dimensão ressocializadora e integradora da prisão / Helena Conceição de Lemos Pinto ; ori. tese Miguel Lopes RomãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 144 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1278]
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17589.
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Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual : prática judiciária em Portugal / Raquel Carvalho Martins ; ori. tese Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 118 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1279]
(1).
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17590.
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A personalidade psicopática à luz do direito penal português / Catarina de Oliveira Santos de Almeida ; ori. tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1280]
(1).
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17591.
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Trauma psicologico, resilência e crescimento pós-traumático : a experiência do encarceramento / Filipa Inês Coimbra Anjos Barbosa da Silva ; ori. tese Maria Teresa Ribeiro, Joana Faria AnjosPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1281]
(1).
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17592.
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A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori. tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1282]
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17593.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro ; ori. tese Maria Fernanda PalmaPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 250 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1283]
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17594.
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O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal / Lais Juliane dos Reis Fonseca Lima ; ori. tese Francisco Manuel Fonseca AguilarPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1285]
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17595.
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Sobrelotação carcerária e poder judicial : uma relação ambivalente / Camila Pinto Bittencourt ; ori. tese Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1286]
(1).
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17596.
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O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós-parto : uma relação ambivalente / Rute Isabel Barão Arrôbe ; ori. tese Helena MorãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 219 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1287]
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17597.
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Pessoas LGBTI privadas de liberdade : parâmetros para o monitoramento preventivo / Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Penal Reform International (PRI)Publicação: Reino Unido:Penal Reform International (PRI),2013Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9PRI]
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17598.
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Prison programs and services for incarcerated parents and their underage children : results from a national survey of correctional facilities / Heath C. Hoffmann, Amy L. Byrd, Alex M. KightlingerIn: The Prison Journal. Pennsylvania. Vol. 90, nº 4 (2010) , p. 397-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HOF]
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17599.
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A indeterminação do tempo na prisão preventiva : análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meireles ; ori.tese Paulo Manuel Cunha Costa OteroPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 725 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1290]
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17600.
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O problema do alarme público ou social como fundamento da prisão preventiva à luz do direito português e angolano / Luís António Paxe ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2018Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1291]
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