O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal / Lais Juliane dos Reis Fonseca Lima ; ori. tese Francisco Manuel Fonseca Aguilar
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2020Descrição física: 103 p.; 30 cmColeção: EstudosNota de dissertação ou tese: Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Especialidade de Direito PenalAssunto: 704 | 220 | 100475 | 789 | 840 | 5079CDU: 343.9 Localização e Cota : EST1285 Resumo: O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1285 (Browse shelf) | 9755 | Available | DGRSP9755 |
Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Especialidade de Direito Penal
O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do
crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por
conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade
de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.
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