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16561.
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A proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização (com incursão na teoria das regras e dos princípios) / Vitalino CanasPublicação: [S.l.]:[s.d.],[2012]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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16562.
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Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2]
(1).
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16563.
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Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana FazendeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 234 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.3]
(1).
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16564.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 615 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16565.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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16566.
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Manual de direito constitucional : I - teoria do direito constitucional (parte geral) : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.6]
(1).
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16567.
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O agente infiltrado : perspetivas para a investigação criminal na contemporaneidade / Adriano Krul BiniPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16568.
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Investigações criminais encobertas : da evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidades do processo penal no uso do agente encoberto / Joana Tocantins SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16569.
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O agente infiltrado na obtenção de prova no processo penal português : considerações acerca dos limites à descoberta da verdade processual penal / Rafaela Neto da CostaPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16570.
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Curso de formação para magistrados do Ministério Público de Angola / dir. Helena Martins Leitão Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2015Descrição: [ca. 120] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.59]
(1).
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16571.
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Escutas telefónicas / Paula Celeste Moreira Cardoso AstorgaPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16572.
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A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência / Teresa Maria da Silva BravoPublicação: Lisboa:Petrony,2018Descrição: 387 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.11]
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16573.
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Meios de combate à corrupção no direito romano e na actualidade : um regresso ao futuro : estudo introdutório em busca de um direito romano da corrupção em comparação com os instrumentos do direito português actual / Miguel da Câmara MachadoPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16574.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Reis NovaisPublicação: Lisboa:AAFDL,2017Descrição: 270 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16575.
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Lições preliminares de sociologia do direito / Sílvia AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16576.
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A recuperação de ativos à luz da Lei n.º 30/2017, de 30 de maio / Raul de Campos e Lencastre Brito CoelhoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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16577.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 173 p. 4d 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16578.
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Da pornografia de menores em Portugal : direito, políticas públicas e segurança / Maria de Fátima Carrilho FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16579.
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Direito internacional da família / Paulo Pinto de Albuquerque ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das CriançasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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16580.
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Direito fiscal internacional e europeu / conceção e organização Margarida Reis AbreuPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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