Direito fiscal internacional e europeu [Recurso eletrónico] / conceção e organização Margarida Reis Abreu
Autor institucional: DIREITO FISCAL INTERNACIONAL E EUROPEUIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2016Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898815248Assunto: 1325 | 222680Resumo: A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / Jose Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Central Administrativo do Norte. Tribunal Central Administrativo do Sul.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD302 (Browse shelf) | PJCD302 | Available | PJ1CD302_3 |
Ficheiro de 10 MB em formato PDF (254 p.)
A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / Jose Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Central Administrativo do Norte. Tribunal Central Administrativo do Sul.
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