Direito internacional da família [Recurso eletrónico] / Paulo Pinto de Albuquerque ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Autor institucional: DIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIAIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898908315Assunto: 226469 | 237748Resumo: 1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD302 (Browse shelf) | PJCD302 | Available | PJ1CD302_145 |
Ficheiro de 8,48 MB em formato PDF (109 p.)
1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves.
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