Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Reis Novais
Idioma: Português.Edição: Reimpressão 2019Publicação: Lisboa : AAFDL, 2017Descrição física: 270 p.; 23 cmISBN: 9789726291077Assunto: 529Resumo: Introdução. PARTE I: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. Capítulo I - Estado de direito (direitos fundamentais) e democracia. Capítulo II - Direitos fundamentais como trunfos. Capítulo III - Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. PARTE II: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Desacordo sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Capítulo II- Modelos de justiça constitucional. PARTE III: CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Os factores de diferenciação das margens de controlo judicial da actuação e da omissão dos poderes públicos. Capítulo II - Âmbito de protecção do direito fundamental e justificação das restrições. Capítulo III - Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37001 | Available | PJ137001 |
Introdução. PARTE I: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. Capítulo I - Estado de direito (direitos fundamentais) e democracia. Capítulo II - Direitos fundamentais como trunfos. Capítulo III - Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. PARTE II: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Desacordo sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Capítulo II- Modelos de justiça constitucional. PARTE III: CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Os factores de diferenciação das margens de controlo judicial da actuação e da omissão dos poderes públicos. Capítulo II - Âmbito de protecção do direito fundamental e justificação das restrições. Capítulo III - Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Bibliografia.
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