Tese com vista à obtenção do grau de Doutora em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 7,35 MB em formato PDF (724 p.)

O crime de pornografia de menores, pese embora não constitua um crime essencialmente tecnológico, é consensual de que se expandiu por via das Tecnologias de Informação e Comunicação. Esta conduta delituosa recrudesceu potenciada pelas capacidades técnicas da transmissão instantânea de conteúdos de alcance global, do armazenamento digital dissimulado, da democratização do acesso à Internet, facilidade de utilização e redução do preço dos dispositivos associados às tecnologias que facilitam estas práticas. A problemática tornou-se um foco de interesse do Direito Internacional Público, do Direito Europeu, de ordenamentos jurídicos estrangeiros, da legislação nacional, da imprensa, das polícias e do cidadão em geral. O presente estudo debruça-se sobre a situação deste crime em Portugal. Analisámos a informação disponível, os diversos atores sociais e judiciais envolvidos, a evolução legislativa, os dados estatísticos, as políticas públicas e boas práticas neste âmbito. Analisámos os processos-crime, os arguidos e as vítimas com base nos dados quantitativos disponibilizados pela Polícia Judiciária, com o objetivo de caracterizar cada um destes elementos e responder também a questões que se erguem sobre a reincidência dos arguidos e a relação entre os crimes sexuais de contacto físico contra crianças e a pornografia de menores. Traçámos, com base nos resultados, um perfil sociodemográfico dos intervenientes e do próprio processo-crime. Concluimos pela sugestão de algumas alterações legislativas e de implementação de políticas públicas, não só almejando o tratamento estatístico mais fiel pelas entidades nacionais, mas acima de tudo com o propósito de garantir melhor proteção e maior capacitação dos menores no âmbito deste crime.