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1481.
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Teoria da descoberta inevitável : quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal / Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da FrançaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro-Julho 2017) , p. 42-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1482.
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Análise econômica do crime : abordagem acerca da aplicação do princípio da eficiência econômico social em matéria penal / Jéssica Gonçalves, Luiz Eduardo Dias CardosoIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Curitíba. Vol. 2, n.º 2 (Julho-Dezembro 2016) , p. 77-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1483.
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Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone / Sónia Raquel da Cruz LopesIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 29 (janeiro-março 2017) , p. 235-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1484.
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O jornalista assistente no processo penal português / Antonieta Arcoverde NóbregaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 29 (janeiro-março 2017) , p. 181-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1485.
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1486.
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Possibilidade de intervenção judicial na crise do sistema penitenciário / Aureliano Rebouças JúniorIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 11-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1487.
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Tanatologia forense / José Maria Marlet ParetaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.ISSN 2318-8235. São Paulo. Vol. 87 (1992) , p. 239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1488.
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Acesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro) / Guilherme de OliveiraIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 12, n.º 23-24 (2015) , p. 5-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1489.
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Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 13, n.º 25-26 (2016) , p. 23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1490.
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Estudos sobre o direito de propriedade no mundo virtual : proteção dos arquivos digitais / Carlos Alberto RohrmannIn: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência.ISSN 2526-0014. Brasília. Vol. 4, n. 1 (Janeiro-Junho 2017) , p. 43–63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1491.
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A tutela provisória e cautelar no contexto do Regulamento Bruxelas I bis / Patrícia Helena Leal Cordeiro da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 83-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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1492.
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Posições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais / Gonçalo de Andrade FabiãoIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 2 (2017) , p. 73-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36517]
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1493.
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España y Portugal : caminos paralelos en busca de la independencia judicial en el siglo XIX / Miguel Morales Payán, Isabel GraesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 2 (2017) , p. 119-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36517]
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1494.
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Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal / Catarina Abegão AlvesIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 4, n.º 16 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 345-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1495.
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Autorização de residência para atividade de investimento (ARI) : vistos dourados (Golden Visa) e a sua comparação com outros países / José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias MendesIn: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.ISSN 1646-9127. Coimbra. A. 10, n.º 1 (2017) , p. 85-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1496.
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O agente infiltrado em duelo com o contraditório : aspectos críticos do seu relatório e depoimento / Nivaldo Machado FilhoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 31 (julho-setembro 2017) , p. 93-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1497.
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Problemas, paradoxos e principais deveres na prevenção do branqueamento de capitais / Miguel da Câmara MachadoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 31 (julho-setembro 2017) , p. 39-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1498.
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Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / Danni Sales SilvaIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais.ISSN 1415-5400. São Paulo. Vol. 120 (Maio-Junho 2016) , 12 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1499.
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Reforma da gestão das finanças públicas : o pilar da contabilidade e contas públicas / Luís Cracel VianaIn: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.ISSN 1646-9127. Coimbra. A. 10, n.º 2 (2017) , p. 129-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1500.
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 211-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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