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Reforma da gestão das finanças públicas : o pilar da contabilidade e contas públicas / Luís Cracel Viana

Autor: VIANA, Luís CracelIn: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.ISSN 1646-9127. Coimbra. A. 10, n.º 2 (2017) , p. 129-146Idioma: Português.Assunto: DIREITO FISCAL | FINANÇAS PÚBLICAS | CONTABILIDADE PÚBLICA Resumo: A tomada de decisão com base em factos, a transparência e a accountability pressupõem a existência de um sistema contabilístico e de relato alinhado com as melhores práticas internacionais ao nível das normas de contabilidade e relato. Está em curso em Portugal uma abrangente reforma da gestão das finanças públicas, em que o novo modelo contabilístico e de relato, baseado em grande medida no normativo IPSAS, constitui um pilar essencial. A convergência do normativo português de contabilidade pública com as IPSAS não se traduz meramente numa alteração de técnica contabilística, mas sim numa reformulação de todo o modelo de gestão pública, que passará a estar orientado para a eficácia e eficiência das políticas públicas, com respeito pelos princípios da transparência, sustentabilidade, estabilidade e accountability.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 283 (Browse shelf) Available

Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF.

A tomada de decisão com base em factos, a transparência e a accountability pressupõem a existência de um sistema contabilístico e de relato alinhado com as melhores práticas internacionais ao nível das normas de contabilidade e relato. Está em curso em Portugal uma abrangente reforma da gestão das finanças públicas, em que o novo modelo contabilístico e de relato, baseado em grande medida no normativo IPSAS, constitui um pilar essencial. A convergência do normativo português de contabilidade pública com as IPSAS não se traduz meramente numa alteração de técnica contabilística, mas sim numa reformulação de todo o modelo de gestão pública, que passará a estar orientado para a eficácia e eficiência das políticas públicas, com respeito pelos princípios da transparência, sustentabilidade, estabilidade e accountability.

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