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A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal : uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação / Priscila Santos Campêlo MacorinIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1 (janeiro-junho 2018) , p. 91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Banco Nacional de Perfis Genéticos : exame da constitucionalidade à luz da dignidade humana / Bruno Rodrigues Trindade, João Costa NetoIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1, (janeiro-junho 2018) , p. 175-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço : heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa MeloIn: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações.ISSN 19849729. Brasília. Vol. 7, n. 1 (maio 2015) , p. 171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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La indeterminación del criminal compliance y el principio de legalidad / Francisco Javier Bedecarratz ScholzIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Vol. 13, nº 25 (Julio 2018) , p. 208-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Breves notas sobre segurança da informação, acesso a dados e privacidade / Carlos Pinto de AbreuIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Lisboa. A. 9, nº 35 (julho-setembro 2018) , p. 45-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Definição, conceito e análise das caracteristicas das actividades ilegais em cadeia na internet : do ponto de vista da legislação penal / Qin Yukai, Li Ying, Liu HuasenIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 25, n.º 80 (Junho de 2018) , p. 77-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36874]
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Prova pericial científica : análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA / Maria João LourençoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 348 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 347-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36925]
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O acesso a dados de tráfego pelos Serviços de Informações à luz do direito fundamental à inviolabilidade das comunicações / António Manuel AbrantesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 156 (Outubro-Dezembro 2018) , p. 157-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36924]
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Sharenting : children's privacy in the age of social media / Stacey B. SteinbergIn: Emory Law Journal.ISSN 0094-4076 . Vol. 66, n. 4 (2017) , p. 839-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados / Filipa CalvãoIn: Revista de Direito Administrativo. Lisboa. N.º 4 (jan.-abr. 2019) , p. 68-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.ISSN 0303-9773. Coimbra. V. 93, t. 2 (2017) , p. 651-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Externalizing Europe : the global effects of European data protection / Annegret Bendiek, Magnus RömerIn: Digital Policy, Regulation and Governance.ISSN 2398-5038. Bingley. Vol. 21, n. 1 (2019) , p. 32-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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O " fundamento do direito " : entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 52, nrs. 1 e 2 (2011) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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" Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938]
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 511-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938]
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Obrigações de dinheiro (obrigações monetárias) e obrigações de Bitcoins / Paulo DuarteIn: Estudos de Direito do Consumidor.ISSN 1646-037. Coimbra. Nº 14 (2018) , p. 343-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Alberto de Sá e MelloIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Vol. 19 (Julho-Dezembro 2018) , p. 7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Troca automática de informações financeiras, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais / Paulo Guilherme da Rocha PichelIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 05 (Novembro 2018) , p. 30-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36934]
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Acórdão do Tribunal de Justça (Grande Secção) 21 de dezembro de 2016 In: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 04 (Julho 2017) , p. 78-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36933]
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Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior / Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina MouraIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 03 (Julho 2016) , p. 14-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36932]
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