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14381. Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo / Luís Filipe Mota AlmeidaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834] (1).

14382. O crime de branqueamento : a questão do dolo eventual : a relevância da teoria da cegueira deliberada / Michaela FarinhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 307-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36849] (1).

14383. A pena de morte no mundo em 2017 : um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal / Inês Horta PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 517-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850] (1).

14384. Revisión penal y nuevas pruebas en el ordenamiento jurídico español / Ana Sánchez-RubioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 571-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850] (1).

14385. Privatização das investigações e " compliance " criminal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 119-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851] (1).

14386. Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso CostaIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 505-542Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14387. Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada / Frederico Machado SimõesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 543-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14388. Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira GomesIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014) , p. 127-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

14389. Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851] (1).

14390. Prevenção e repressão : os perigos da (con)fusão conceitual na securitarização/desjudicialização da investigação criminal / José BrazIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Novembro 2018) , p. 150-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36866] (1).

14391. Guarda Nacional RepublicanaIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (julho-setembro 2018) , p. 22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36865] (1).

14392. Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14393. Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Rita Guimarães Fialho d' AlmeidaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 22 (2017) , p. 135-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14394. Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14395. Obrigações decorrentes da diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros : o exemplo de Portugal e dos Países Baixos / André KlipIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

14396. A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust / José Eduardo Guerra, José Luís TrindadeIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 81-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

14397. Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação : subsídios para a interpretação do artigo 14.º da directiva com uma perspectiva portuguesa / Vânia Costa RamosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 113-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

14398. O papel do sistema de justiça numa sociedade em anomia : constrangimentos e desafios em Portugal / José Neves CruzIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 15, nº 1 (2018) , p. 87-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14399. O Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet aberta : a relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicação / Alberto Hidalgo CerezoIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 17, nº 3 (2018) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14400. Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas / João Vieira dos SantosIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 16, nº 2 (2018) , p. 186-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).