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1261.
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O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto. Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_MAI]
(1).
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1262.
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Código dos contratos públicos e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2008Descrição: 206p. (a 2colns) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_COD]
(1).
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1263.
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Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 792p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.AMB_SIL]
(1).
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1264.
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Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Sassetti [org.]Publicação: Lisboa:DisLivro Ed 2009Descrição: 184p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_SAS]
(1).
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1265.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 716p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_DEL]
(1).
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1266.
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Responsabilidades parentais : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Ana Sofia Gomes Publicação: Lisboa:Qui Juris,2009Descrição: 254p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_GOM]
(1).
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1267.
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2001Descrição: 118p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_ALM]
(1).
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1268.
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Colectânea de legislação de consumo / José Faísca (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1999Descrição: 952p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_FAI]
(1).
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1269.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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1270.
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, DLA / António Menezes Cordeir (coord.) Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 1465p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD]
(1).
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1271.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,23cmDescrição: 1175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
(1).
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1272.
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Comentário conimbricense do código penal / Jorge de Figueiredo Dias (dir.) Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 3vols (XX,878, 1250, 864p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_DIA]
(3).
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1273.
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Código de processo penal anotado / [por] M. Simas Santos, M. Leal Henriques Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 2 vols (1639, 1534p.) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR. PEN_SAN]
(2).
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1274.
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Lei geral tributária : comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes Ribeiro Publicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_RIB]
(1).
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1275.
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Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1007p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_COD]
(1).
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1276.
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Colectânea de legislação de direito do ambiente / Carla Amado, Tiago Antunes (org.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 2 vol. (776, 648p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6 COL]
(2).
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1277.
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Temas de contratação pública / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández SánchezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: vol.1(377p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712 ALM]
(1).
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1278.
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 418, [1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAD]
(1).
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1279.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de Sousa Publicação: Lisboa:LEX,1997Descrição: 677p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_SOU]
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1280.
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Lei do Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : regime de custas no Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2002Descrição: 402p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4LEI]
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