Conferência realizada em Lisboa, 21-23 Maio 1992. | Fundo documental do GRAL

Sessão de abertura. TEMA I: ACESSO DOS CONSUMIDORES AO DIREITO. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J. H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Maragaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B. H. Battaler. TEMA II: A VIA EXTRAJUDICIAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A Comissão Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May McLoughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo / Paivi Korpiola. TEMA III: A VIA JUDICIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. TEMA IV: DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR NOS LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot.