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11881. A criminalização das práticas homossexuais ao tempo do Estado Novo : poderes, saberes e experiência / António João de Sousa Rocha e Silva ; ori.tese José Manuel Viegas Neves, Tiago Pires Marques Publicação: Lisboa:Faculdade de Ciências Sociais e Humanas,2023Descrição: 313 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1289] (1).

11882. A indeterminação do tempo na prisão preventiva : análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meireles ; ori.tese Paulo Manuel Cunha Costa OteroPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 725 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1290] (1).

11883. Alternatives to imprisonment and restorative justice : United Nations standard minimum rules for non-custodial measures (the Tokyo Rules) / United Nations, General AssemblyIn: Compendium of United Nations standards and norms in crime prevention and criminal justice. [New York] : United Nations, [s.d.]. p. 117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UN] (1).

11884. As Políticas de combate ao Cibercrime na Europa / Inês Maria Andrade Vidigal ; ori.tese José Vegar, Teresa AlvesPublicação: Lisboa:Instituto de Geografia e Ordenamento do Território,2012Descrição: 144 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1292] (1).

11885. Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penal / Ana Simões Esteves ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2019Descrição: 133 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1293] (1).

11886. A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel / Adriana Rodrigues Tenreira ; ori.tese Inês Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 90 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1294] (1).

11887. A responsabilidade dos menores / António Joaquim Domingues ; ori.tese Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2014Descrição: 93 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1296] (1).

11888. Compendium of United Nations standards and norms in crime prevention and criminal justice / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: Vienna:United Nations,2016Descrição: xii, 454 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNODC] (1).

11889. O risco de reincidência em condenados por crime de roubo / Avelino José Faria Lima ; ori.tese Jorge NegreirosPublicação: Porto:Faculdade de Psicologia e de Ciências da Eduação,2012Descrição: 30 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1299] (1).

11890. A Experiência da Sanção na Delinquência Juvenil / Ana Catarina Babo Fernandes ; ori.tese Josefina CastroPublicação: Porto:Faculdade de Direito,2014Descrição: 120 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1301] (1).

11891. Compreensão dos processos e fatores de desistência da delinquência : estudos exploratório de indivíduos em liberdade condicional / Débora Patrícia Alfaya Ferreira ; ori.tese Josefina CastroPublicação: Porto:Faculdade de Direito,2015Descrição: 137 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1302] (1).

11892. Treatment and care for people with drug use disorders in contact with the criminal justice system / United Nations Office on Drugs and Crime, World Health OrganizationPublicação: Vienna:UNODC,2018Descrição: ix, 70 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61UNODC] (1).

11893. Handbook on women and imprisonment : 2nd edition, with reference to the United Nations Rules for the Treatment of Women Prisoners and Non-custodial Measures for Women Offenders (The Bangkok Rules) / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: Vienna:United Nations,2014Descrição: vi, 151 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNODC] (1).

11894. A Practitioner’s toolkit on women’s access to justice programming / The United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women ...[et al.]Publicação: New York:United Nations,2018Descrição: 349 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347UN] (1).

11895. Prison matters 2024 : global prison population and trends : a focus on rehabilitation / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: Vienna:United Nations,2024Descrição: 52 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNODC] (1).

11896. O Regime jurídico da detenção de menor de 16- 17 anos e a intervenção do sistema policial / Jorge Marques FreitasPublicação: Lisboa:Instituto superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2019Descrição: 48 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1306] (1).

11897. Retratos da prisão : um olhar sobre a violação nas prisões portuguesas / Filipa Ávila Santos ; ori. tese Nuno Caetano Lopes de Barros PoiaresPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2021Descrição: 112 f. ; 30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1311] (1).

11898. EU Strategy on victims' rights (2020-2025) / European CommissionPublicação: Brussels:European Commission,2020Descrição: 23 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EC] (1).

11899. Crime, safety and victim's rights : fundamental rights survey / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 132 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EUR] (1).

11900. The social reintegration of ex-prisoners in Council of Europe Member States : executive summary and recommendations / Joe Casey ...[et al.]Publicação: Brussels:The Quaker Council for European Affairs,2011Descrição: 19 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS] (1).