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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina MarreirosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendorIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.94 (Abr.-Jun. 2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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103.
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A questão do embrião entre direito e moralIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.94 (Abr.-Jun. 2003) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Delinquência infantil : intervenção e prevenção precoces / Rolf Loeber, David P. Farrington, David Petechuk ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2004) , p.79-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes / Vitor PaivaIn: Revista do Ministério da Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.137-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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106.
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As melhores práticas na responsabilização dos jovens : perspectiva geral / Marty Beyer ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2005) , p.109-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Uma geração sem palmadas : o impacto da proibição dos castigos físicos na Suécia / Joan E. Durrant ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N.1 (Janeiro-Março 2005) , p.25-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Principais intrumentos para a prevenção e repressão da corrupção - o sistema português face à Convenção de MéridaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.101 (Jan.-Mar. 2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Direito penal, magistratura e inquérito judicial no século XIX portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.102 (Abr.-Jun. 2005) , p.157-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiarIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.102 (Abr.-Jun. 2005) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. V.15,n.1 (Jan.-Mar. 2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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113.
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O advogado e a lei tutelar educativaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.104 (Out.-Dez. 2005) , p.45-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Crimonologia da Faculdade de Direito do Porto / Josefina CastroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006 em PDF) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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«Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas» : arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.841-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Mulher - o longo caminho para a igualdade : memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.231-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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120.
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Acção de condenação à prática do acto devido : poderes de pronúncia do tribunalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.45-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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