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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina Marreiros

Autor: MARREIROS, GuilherminaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.9-25Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | CÓDIGO PENAL | ABUSO SEXUAL | PROTECÇÃO DE MENORES | EXPLORAÇÃO SEXUAL | PORTUGAL | MENOR Localização e Cota : PP43 Resumo: O conceito de abuso sexual e de exploração sexual. Os comportamentos. Os sujeitos. O bem jurídico protegido. A incriminação. A natureza dos crimes de abuso sexual de menores. A protecção e a prevenção: a articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar. A acção do Ministério Público.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP43 (Browse shelf) Available

O conceito de abuso sexual e de exploração sexual. Os comportamentos. Os sujeitos. O bem jurídico protegido. A incriminação. A natureza dos crimes de abuso sexual de menores. A protecção e a prevenção: a articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar. A acção do Ministério Público.

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