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141.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 718p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOM]
(1).
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142.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado [por] / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(2).
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143.
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O código penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português (1852-2002)Publicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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144.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2003Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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145.
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2003]Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COE]
(1).
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146.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Vislis,1998Descrição: 222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95HEN]
(1).
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147.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et.al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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148.
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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149.
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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos CabralPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEN]
(1).
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150.
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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
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151.
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Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior : inquérito público : análise e respostas / coordenado por Alberto AmaralPublicação: [S. l.]:Fundação das Universidades Portuguesas,2003Descrição: X, 549p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.851AMA]
(1).
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152.
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada [por] / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ANT]
(1).
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153.
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Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: [Lisboa]:Imprensa-Nacional Casa da Moeda,1984Descrição: 303p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DGC]
(1).
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154.
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Regime jurídico-penal dos cheques sem provisão : decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro / Germano Marques da SilvaPublicação: Cascais:Principia,1997Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
(1).
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155.
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Introdução ao direito cooperativo : para uma expressão jurídica da cooperatividade / Rui NamoradoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.726NAM]
(1).
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156.
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O conselho económico e social : legislação, constituição, composiçãoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 269p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83CON]
(1).
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157.
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Legislação da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social,1999Descrição: 817,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751POR]
(1).
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158.
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Anti-drug legislation : decree-law n.15/93 : regulative-decree n.61/94Publicação: Lisboa:GDDC,1995Descrição: p.89-181 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761POR]
(1).
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159.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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160.
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Código penalPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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