Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona Ferreira
Idioma: Português.Edição: 2.ed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição física: 275p.; 23cmISBN: 9723211785Assunto: 118180 | 119064 | 217278 | 21653 | 21330 | 21837 | 118671 | 155830Localização e Cota : 347.91/.95FER Resumo: 1ª PARTE: Notas. Recursos porquê e para quê? Preliminares dos recursos - vícios da sentença. Efeitos da sentença. Princípios gerais dos recursos. Recursos em especial - apelação. Recurso de revista. Agravo - na 1ª instância. Agravo interposto na 2ª instância. Os revogados artigos 763º e 770º. Dos processos sumário e sumaríssimo. Recursos extraordinários. Recursos em acções de despejo urbano. Acções de despejo rural. Tribunal Constitucional. Julgados de Paz. Tribunais Arbitrais. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. Conclusões e classificações recursórias. 2ª PARTE: Legislação principal aplicável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95FER (Browse shelf) | 2736 | Available | DGPJ2736154077 |
Revista e actualizada com alterações decorrentes do Dec.-Lei n.º 38/2003, de 08-03, e do Dec.-Lei n.º 199/2003, de 10-09.
1ª PARTE: Notas. Recursos porquê e para quê? Preliminares dos recursos - vícios da sentença. Efeitos da sentença. Princípios gerais dos recursos. Recursos em especial - apelação. Recurso de revista. Agravo - na 1ª instância. Agravo interposto na 2ª instância. Os revogados artigos 763º e 770º. Dos processos sumário e sumaríssimo. Recursos extraordinários. Recursos em acções de despejo urbano. Acções de despejo rural. Tribunal Constitucional. Julgados de Paz. Tribunais Arbitrais. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. Conclusões e classificações recursórias. 2ª PARTE: Legislação principal aplicável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem.
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